quinta-feira, 8 de maio de 2014
Após linchamento de mulher, advogado pede punição para mau uso da internet
A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista de Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física. O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto.
“Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas]”, acusou o advogado à Agência Brasil.
Ele argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível, mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa.
“É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém”, comentou o advogado, revelando já ter sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um projeto de lei com a proposta.
Sinto disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer ainda hoje (6), mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter sido linchada.
“Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a investigação policial”, afirmou Sinto. “A nosso ver, o administrador da página deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua...
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